Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.
A isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requisitos para sua concessão.
A isenção tributária é uma forma de exclusão do crédito tributário independente de lei que especifique condições e requisitos para sua concessão.