Questão 69 — Direito Administrativo: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)

Com base na Lei da Inovação, julgue os itens subsequentes.

Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública pode permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, ainda que sem contrapartida financeira.