Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
Um órgão público realizou licitação, sob o regime de empreitada por preço global, para a construção do edifício de sua nova sede. A empresa vencedora do certame celebrou o contrato da obra pública em questão e prestou garantia na modalidade fiança bancária de 5% do valor inicial do contrato, conforme exigência prevista no edital da licitação.
No decorrer da execução do contrato, foram realizados dois aditivos. No primeiro aditivo, por acordo entre as partes, foi alterado o regime de execução da obra, substituindo-se a empreitada por preço global pela empreitada por preço unitário, sob o fundamento de que o custo da obra seria barateado, conforme análise técnica. No segundo aditivo, também por acordo entre as partes, foi substituída a garantia da fiança bancária pela modalidade seguro-garantia e majorada a sua cobertura de 5% para 10% do valor inicial do contrato, consoante análise realizada acerca da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo analisando, de forma fundamentada, a legalidade do primeiro aditivo e do segundo aditivo firmados no referido contrato de obra pública.
Um órgão público realizou licitação, sob o regime de empreitada por preço global, para a construção do edifício de sua nova sede. A empresa vencedora do certame celebrou o contrato da obra pública em questão e prestou garantia na modalidade fiança bancária de 5% do valor inicial do contrato, conforme exigência prevista no edital da licitação.
No decorrer da execução do contrato, foram realizados dois aditivos. No primeiro aditivo, por acordo entre as partes, foi alterado o regime de execução da obra, substituindo-se a empreitada por preço global pela empreitada por preço unitário, sob o fundamento de que o custo da obra seria barateado, conforme análise técnica. No segundo aditivo, também por acordo entre as partes, foi substituída a garantia da fiança bancária pela modalidade seguro-garantia e majorada a sua cobertura de 5% para 10% do valor inicial do contrato, consoante análise realizada acerca da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo analisando, de forma fundamentada, a legalidade do primeiro aditivo e do segundo aditivo firmados no referido contrato de obra pública.
- legalidade do primeiro aditivo2,25 pontos
- legalidade do segundo aditivo2,5 pontos
Na questão 2, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.