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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) 2024

Questão 22 — Legislação Institucional do Ministério Público: Lei Orgânica do MPGO — Destituição do Procurador-Geral de Justiça

Legislação Institucional do Ministério Público Lei Orgânica do MPGO — Destituição do Procurador-Geral de Justiça

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) · Analista em Informática

Questão anulada

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue os itens a seguir.

Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de abuso de poder, prática de conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada a ampla defesa, ou em caso de condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (Cargo 5)