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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 102 — Biblioteconomia: Diário da Justiça — Fontes de Informação Jurídica

Biblioteconomia Diário da Justiça — Fontes de Informação Jurídica

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Biblioteconomia

Gabarito disponível

Quanto ao Diário da Justiça, julgue os itens que se seguem.

A descontinuidade da publicação do Diário da Justiça a partir de 1.º de janeiro de 2011 prejudicou a publicidade dos atos que requeiram publicação em jornal oficial.
Selecione uma alternativa

A descontinuidade do DJ em 2011 não prejudicou a publicidade, pois foi substituído pelo DJe.

O Diário da Justiça em papel foi substituído pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), que tem valor de publicação oficial. Assim, a publicidade dos atos foi mantida, e não prejudicada. O item está errado.

Análise das alternativas

A) Certo: incorreto, pois não houve prejuízo à publicidade. B) Errado: correto, conforme o gabarito.

Referência: Lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006), que instituiu o Diário da Justiça eletrônico.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 7