Padrão de resposta da banca disponível
No ano de 2024, o Ministério Público do Estado do Tocantins pretende executar os projetos A e B. No entanto, na fase de planejamento, a equipe técnica do órgão constatou dois óbices orçamentários à execução, quais sejam: 1) a dotação orçamentária para executar o projeto A é insuficiente para concluí-lo neste ano; 2) as despesas necessárias para executar o projeto B não estão previstas e autorizadas no orçamento anual do órgão. As questões foram submetidas ao setor de contabilidade do órgão para análise e apresentação de soluções para contornar os óbices mencionados.
Considerando a situação hipotética descrita, elabore um texto dissertativo a respeito dos créditos adicionais suplementares e especiais e a respeito de sua aplicação ou não às situações dos projetos A e B do Ministério Público do Estado do Tocantins. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Considerando a situação hipotética descrita, elabore um texto dissertativo a respeito dos créditos adicionais suplementares e especiais e a respeito de sua aplicação ou não às situações dos projetos A e B do Ministério Público do Estado do Tocantins. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
- 1Explique a finalidade de cada um dos referidos créditos adicionais.2,5 pontos
- 2Explique a forma de criação e abertura dos referidos créditos adicionais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.2,5 pontos
- 3Cite 4 fontes de recursos disponíveis para a abertura dos referidos créditos adicionais.4,5 pontos
Extensão máxima: 15 linhas (folha de rascunho com 15 linhas). Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).