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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão discursiva 1 — Direito Administrativo: Licitações — Modalidade, Critérios de Julgamento e Regimes de Execução (Lei nº 14.133/2021)

Direito Administrativo Licitações — Modalidade, Critérios de Julgamento e Regimes de Execução (Lei nº 14.133/2021)

Discursiva Cebraspe 2024 Superior 9,5 pontos

Ministério Público do Estado do Tocantins · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Engenharia Civil · Questão 1

Padrão de resposta da banca disponível

Para evitar que, durante o período chuvoso, seja necessário realizar contratações emergenciais, determinado gestor municipal iniciou a instrução processual da contratação de serviços de manutenção rodoviária com bastante antecedência. Conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, será obrigatório, por exemplo, definir a modalidade da contratação, o critério de julgamento e o regime de execução para a referida contratação.

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando que os serviços de manutenção rodoviária se enquadram na definição de serviço comum de engenharia, redija um texto dissertativo, de forma justificada com base na legislação vigente, atendendo ao que se pede a seguir.
  1. 1
    Cite a modalidade de contratação dos serviços.
    3,5 pontos
  2. 2
    Cite os critérios de julgamento que deverão ser usados para a contratação dos serviços.
    2 pontos
  3. 3
    Cite os regimes de execução aplicáveis em uma contratação desse tipo de serviço.
    4 pontos

Extensão máxima: 15 linhas (folha de rascunho com 15 linhas). Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

0 linhas · 0 palavrasAté 15 linhas · espaço na prova: 15 linhas