Questão 4 — Princípios Fundamentais da Administração Federal — Decreto-Lei nº 200/1967 (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Administrativo Princípios Fundamentais da Administração Federal — Decreto-Lei nº 200/1967

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP/2022) — Contabilidade · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Correlacione os princípios fundamentais aos quais as atividades da Administração Federal deverão obedecer, segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, às suas características e assinale a opção correta.

PRINCÍPIOS

I- Delegação.
II- Coordenação.
III- Planejamento.

CARACTERÍSTICAS

( ) A ação governamental compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual; e programação financeira de desembolso.
( ) Quando submetidos ao Presidente da República, os assuntos deverão ter sido previamente coordenados com todos os setores neles interessados, de modo a sempre compreenderem soluções integradas e que se harmonizem com a política geral e setorial do Governo.
( ) O princípio será utilizado como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

Selecione uma alternativa A) (III) (II) (I) B) (III) (I) (II) C) (II) (I) (III) D) (II) (III) (I) E) (I) (II) (III)

Resolução comentada

Correlação entre princípios fundamentais do DL 200/1967 e suas características.

A 1ª característica (plano geral de governo, programas plurianuais, orçamento-programa anual e programação financeira de desembolso) descreve o Planejamento (III). A 2ª, sobre assuntos previamente coordenados com todos os setores interessados antes de chegarem ao Presidente, descreve a Coordenação (II). A 3ª, instrumento de descentralização administrativa para decisões mais rápidas e próximas dos fatos, descreve a Delegação (I). A sequência é III, II, I.

Análise das alternativas

B, C, D e E trocam a ordem dos princípios e atribuem a cada característica um princípio que não corresponde a ela.

Referência: Decreto-Lei 200/1967, arts. 6º a 8º.

Resolução comentada do VaiConcursos.