Questão 14 — Legislação Institucional do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins

Julgue os itens que se seguem, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser formalizada por documento escrito ao Poder Legislativo, depende de aprovação, em votação secreta, da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.