Questão 20 — Legislação Institucional do Ministério Público: Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins

Julgue os itens a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.