Questão 28 — Licitações — Princípios (Lei nº 8.666/1993) (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Administrativo Licitações — Princípios (Lei nº 8.666/1993)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP/2022) — Contabilidade · Caderno Amarela

Gabarito disponível

São princípios licitatórios previstos na Lei nº 8.666 de 1993, EXCETO:

Selecione uma alternativa A) isonomia. B) segregação de funções. C) seleção da proposta mais vantajosa para a administração. D) probidade administrativa. E) promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Resolução comentada

Segregação de funções é princípio da Lei 14.133, não da Lei 8.666.

O art. 3º da Lei 8.666/1993 prevê isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, promoção do desenvolvimento nacional sustentável e probidade administrativa, entre outros. A segregação de funções aparece expressamente como princípio apenas na Lei 14.133/2021.

Análise das alternativas

A, C, D e E estão previstas no art. 3º da Lei 8.666/1993.

Referência: Lei 8.666/1993, art. 3º; Lei 14.133/2021, art. 5º

Resolução comentada do VaiConcursos.