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Cebraspe · Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) — Secretaria de Orçamento Federal 2024

Questão discursiva DISSERTAÇÃO — Políticas Públicas: Avaliação de Impacto de Políticas Públicas e Programas Sociais

Políticas Públicas Avaliação de Impacto de Políticas Públicas e Programas Sociais

Discursiva Cebraspe 2024 Superior 66,5 pontos

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) — Secretaria de Orçamento Federal · Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral · Questão DISSERTAÇÃO

Padrão de resposta da banca disponível

Texto-base:
A avaliação de impacto de políticas públicas e programas sociais representa um dos maiores desafios para gestores públicos, dada a complexidade de definir e alcançar objetivos coletivos. Esse processo exige a formulação cuidadosa de objetivos, a agregação de preferências individuais e uma extensa coleta de informações, além de reflexão e consulta pública. Objetivos coletivos, uma vez estabelecidos, são formalizados em legislações ou contratos sociais, e programas sociais são criados para induzir as mudanças desejadas, seguindo-se uma teoria de mudança que visa garantir que os benefícios superem os custos.
A eficácia desses programas não se mede apenas pela entrega de produtos, mas também por sua capacidade de atingir efetivamente os resultados desejados. O monitoramento e a avaliação de impacto são essenciais para medir essa eficácia, permitindo a identificação de sucessos e falhas e a realização de ajustes necessários, em um contexto em que várias iniciativas contribuem para o alcance de um objetivo coletivo.

Considerando que o texto precedente tenha caráter unicamente motivador, disserte sobre a avaliação de impacto de políticas públicas ou de programas sociais. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
  1. 1
    Posicione-se, de maneira explícita, a respeito dos três questionamentos contidos na seguinte pergunta: por que, para que e quando fazer a avaliação de impacto de políticas públicas ou de programas sociais?
    9,5 pontos
  2. 2
    Discorra sobre a interação entre o impacto desses programas ou políticas, o contexto socioeconômico e as características específicas do público-alvo beneficiário, abordando a comparação entre impacto potencial e impacto efetivo e considerando a avaliação de impacto como um método de monitoramento.
    19 pontos
  3. 3
    Discorra sobre a importância da avaliação desse impacto para uso interno, pela administração pública, com o objetivo de refinar o planejamento e a gestão da política ou do programa em análise.
    9,5 pontos
  4. 4
    Discorra sobre a importância da avaliação desse impacto para o uso externo, por entidades como o Poder Legislativo, os órgãos de controle, a comunidade acadêmica, entre outros grupos, visando à elaboração e ao aprimoramento de políticas ou programas com características similares.
    9,5 pontos
  5. 5
    Explore os métodos de avaliação de políticas públicas e programas sociais, destacando as abordagens ex ante e ex post, e apresente os três momentos cruciais da execução de uma política pública ou programa social nos quais a avaliação de impacto é pertinente.
    19 pontos

Na dissertação, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 70,00 pontos, dos quais até 3,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os itens somam 66,50 pontos; os 3,50 pontos de apresentação e estrutura textual não pertencem a nenhum item. Rascunho com 60 linhas.

0 linhas · 0 palavrasAté 60 linhas · espaço na prova: 60 linhas