Questão discursiva dissertação — Direito Administrativo: Licitações e Contratos — Contratação Direta, Contratação Integrada, Diálogo Competitivo e Critérios de Julgamento (Lei n.º 14.133/2021)

Padrão de resposta da banca disponível

1. 1
   É cabível a contratação direta nos casos em que um objeto deva ser necessariamente contratado por meio de credenciamento? Há necessidade de apresentação de documento de formalização de demanda e de termo de referência nesse caso?
   10 pontos
2. 2
   Em um processo licitatório no qual não tenha havido licitantes interessados, caso se mantenham todas as condições definidas no edital da licitação realizada há menos de um ano, admite-se a contratação direta? Nesse caso, é necessário que a contratada seja empresa brasileira de pequeno porte?
   10 pontos
3. 3
   Em quais hipóteses a legislação permite que a licitação seja restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil?
   10 pontos
4. 4
   Nas hipóteses de contratação integrada, é obrigatório que a administração pública elabore projeto básico e anteprojeto?
   9 pontos
5. 5 (1ª parte)
   Para quais tipos de contratação deve ser adotado o diálogo competitivo?
   9,5 pontos
6. 5 (2ª parte)
   Quais condições devem ser atendidas pelo objeto da contratação nessa modalidade de licitação?
   9 pontos
7. 6
   Qual é a diferença entre os critérios de julgamento menor preço e maior retorno econômico?
   9 pontos

Na dissertação, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 70,00 pontos, dos quais até 3,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na questão, esses valores corresponderão a 30,00 pontos e 1,50 ponto, respectivamente. Questionamento 1: 10,00 pontos; 2: 10,00; 3: 10,00; 4: 9,00; 5: 9,50 (tipos de contratação) + 9,00 (condições do objeto); 6: 9,00 (66,50 pontos de conteúdo + 3,50 de apresentação e estrutura).