Gabarito disponível
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsequentes.
O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.
O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.