Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos aos ministérios e suas respectivas áreas de competência.
A administração tributária e aduaneira são responsabilidades do Ministério das Relações Exteriores.
A administração tributária e aduaneira são responsabilidades do Ministério das Relações Exteriores.
Administração tributária e aduaneira não é competência do Ministério das Relações Exteriores.
No âmbito federal, a administração tributária e aduaneira é atribuída ao Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores trata de política externa, relações diplomáticas e serviço exterior. O item troca as competências e, por isso, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao MRE uma competência que é da Fazenda. B) Correta: o item é falso.
Referência: Lei nº 14.600/2023 (organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios).
Resolução comentada do VaiConcursos.