Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.