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Cebraspe · Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim 2024

Questão 42 — Legislação Municipal: Estatuto dos Servidores Públicos de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994)

Legislação Municipal Estatuto dos Servidores Públicos de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994)

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim · Cargos 3, 4, 5, 7, 8, 21 e 22 (nível superior) — Conhecimentos Gerais · Caderno 936_PCI_SAUDE_PROFESSOR_CG2_01

Gabarito disponível

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

A vedação de acumulação de cargos e funções públicas estende-se à acumulação de cargo do município de Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro município, de estado ou da União.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1