Gabarito disponível
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.
A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.