Pular para o conteúdo

Cebraspe · Prefeitura de Mossoró/RN 2024

Questão 93 — Direito Civil: Transmissão das Obrigações — Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Direito Civil Transmissão das Obrigações — Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura de Mossoró/RN · Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo.
Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina.
Acerca dessas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.

Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5