Gabarito disponível
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue os seguintes itens.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas para imóveis edificados e não edificados.