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Texto-base:
O parágrafo primeiro do artigo 2.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro assim preceitua: “§ 1.º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.”.
Considerando esse dispositivo legal como a proposição P, julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos da lógica proposicional nela presentes.
Considere que um juiz, ao aplicar a legislação, verifique que certa lei (Lei A) não foi expressamente revogada por nenhuma outra e que não há outra que regule inteiramente a matéria de que trata a Lei A, porém identifique outra lei (Lei B), posterior à Lei A e com ela incompatível. Nesse caso, se o juiz decidir aplicar, mesmo assim, a Lei A, será falsa, nesse caso específico, a proposição encerrada no parágrafo primeiro do artigo 2.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O parágrafo primeiro do artigo 2.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro assim preceitua: “§ 1.º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.”.
Considerando esse dispositivo legal como a proposição P, julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos da lógica proposicional nela presentes.
Considere que um juiz, ao aplicar a legislação, verifique que certa lei (Lei A) não foi expressamente revogada por nenhuma outra e que não há outra que regule inteiramente a matéria de que trata a Lei A, porém identifique outra lei (Lei B), posterior à Lei A e com ela incompatível. Nesse caso, se o juiz decidir aplicar, mesmo assim, a Lei A, será falsa, nesse caso específico, a proposição encerrada no parágrafo primeiro do artigo 2.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.