Questão 28 — Tributos sobre o Comércio Exterior (Direito Tributário) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Tributário Tributos sobre o Comércio Exterior

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Comércio Exterior

Gabarito disponível

Acerca dos impostos incidentes sobre o comércio exterior, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os impostos de exportação são definidos e alterados pelo Poder Legislativo federal. B) As contribuições sociais incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. C) O imposto de exportação não incide sobre mercadoria nacionalizada destinada ao mercado internacional. D) Dada a função regulatória do imposto de exportação, suas alíquotas poderão ser alteradas pelo Poder Executivo federal.