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Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Questão 46 — Direito Constitucional: Poder Legislativo — Congresso Nacional e Sessões Conjuntas

Direito Constitucional Poder Legislativo — Congresso Nacional e Sessões Conjuntas

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

Gabarito disponível

A respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem.
I A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal.
II Nas sessões unicamerais, os debates e as votações devem ser realizados com todos os membros do Congresso Nacional em uma mesma sessão, embora os votos devam ser apurados em separado, isto é, por cada casa legislativa.
III As matérias que sejam de competência exclusiva do Congresso Nacional exigem sessões conjuntas de ambas as casas legislativas, assim como ocorre na inauguração de cada sessão legislativa.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 6