Questão 50 — Câmara dos Deputados — Comissões e Órgãos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Feder…) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Câmara dos Deputados — Comissões e Órgãos

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

Gabarito disponível

Acerca da estrutura da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As comissões permanentes podem constituir subcomissões, que, por sua vez, podem ser divididas em turmas. B) As comissões especiais são criadas para tratar de proposições em matéria especializada, ressalvadas as matérias constitucionais, cuja atribuição é da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. C) A composição da consultoria legislativa dessa casa legislativa deve obedecer ao critério da proporcionalidade da representação dos partidos políticos. D) O tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte é tema afeto à Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Serviços, e não à Comissão de Desenvolvimento Econômico.