Questão 95 — Constituição do Estado do Ceará — Proteção à Mulher (Direito Constitucional) — Cebraspe · Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) 2024

Direito Constitucional Constituição do Estado do Ceará — Proteção à Mulher

Cebraspe 2024

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) · Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Cargo 1)

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Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência doméstica.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1 (982_SEPLAG_CE_001_01)