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Texto-base:
O gestor do setor de licitações e contratos de determinada organização pública do estado do Ceará deparou-se com as situações a seguir descritas.
I Para a elaboração do plano de contratações anual, o técnico administrativo não sabe ao certo quais informações devem constar no relatório consolidado do planejamento das contratações.
II Estuda-se a contratação de materiais permanentes mediante o sistema de registro de preços, porém não se sabe em quais situações esse procedimento pode ser utilizado.
III O fiscal administrativo de determinado contrato informou que o exame da regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias da contratada é atribuição exclusiva do fiscal técnico do contrato.
IV Na execução do seguro-garantia vinculado a um contrato administrativo, a equipe de fiscalização entende que ele apenas possa ser usado para cobrir as indenizações decorrentes de inadimplemento junto à organização.
V Na fase de julgamento das propostas em determinada licitação pública, há dúvidas quanto aos requisitos para a desclassificação das propostas comerciais das licitantes.
Tendo como referência a situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
O gestor do setor de licitações e contratos de determinada organização pública do estado do Ceará deparou-se com as situações a seguir descritas.
I Para a elaboração do plano de contratações anual, o técnico administrativo não sabe ao certo quais informações devem constar no relatório consolidado do planejamento das contratações.
II Estuda-se a contratação de materiais permanentes mediante o sistema de registro de preços, porém não se sabe em quais situações esse procedimento pode ser utilizado.
III O fiscal administrativo de determinado contrato informou que o exame da regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias da contratada é atribuição exclusiva do fiscal técnico do contrato.
IV Na execução do seguro-garantia vinculado a um contrato administrativo, a equipe de fiscalização entende que ele apenas possa ser usado para cobrir as indenizações decorrentes de inadimplemento junto à organização.
V Na fase de julgamento das propostas em determinada licitação pública, há dúvidas quanto aos requisitos para a desclassificação das propostas comerciais das licitantes.
Tendo como referência a situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
- 1Apresente as informações que devem constar no relatório consolidado do planejamento de contratações anual da organização, segundo o Decreto estadual n.º 35.322/2023.13,3 pontos
- 2Cite três situações pertinentes nas quais a organização pública pode utilizar o sistema de registro de preços, consoante o Decreto federal n.º 11.462/2023.13,3 pontos
- 3Esclareça, justificadamente, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023, se o exame da regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias pela contratada é atribuição exclusiva do fiscal técnico.13,3 pontos
- 4Esclareça, justificadamente, à luz da Lei federal n.º 14.133/2021, se o seguro-garantia deve ser usado apenas para cobrir as indenizações decorrentes de inadimplemento junto à organização.13,3 pontos
- 5Identifique três irregularidades que podem ensejar a desclassificação das propostas comerciais das licitantes na fase de julgamento, conforme a Lei federal n.º 14.133/2021.13,3 pontos
Até 70,00 pontos ao domínio do conteúdo, dos quais até 3,50 pontos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado); a pontuação dos itens soma 66,50. Até 60 linhas; fragmento além da extensão máxima de linhas será desconsiderado.