Gabarito disponível
Com relação aos atos e fatos administrativos e aos fatos contábeis, julgue os itens seguintes.
Considere que, amparada pelo dispositivo legal segundo o qual 5% do lucro líquido do exercício deve ser aplicado, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder de 20% do capital social, uma entidade tenha decidido utilizar parte do saldo da reserva legal para aumentar o montante de seu capital social. Nessa situação, ocorre um fato contábil aumentativo.
Considere que, amparada pelo dispositivo legal segundo o qual 5% do lucro líquido do exercício deve ser aplicado, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder de 20% do capital social, uma entidade tenha decidido utilizar parte do saldo da reserva legal para aumentar o montante de seu capital social. Nessa situação, ocorre um fato contábil aumentativo.
Capitalizar reserva legal é troca dentro do PL, portanto fato permutativo.
Ao usar parte da reserva legal para aumentar o capital social, diminui-se uma conta do patrimônio líquido e aumenta-se outra, sem alterar o PL total. Trata-se de fato permutativo, não aumentativo.
Análise das alternativas
Certo: não há acréscimo ao PL. Errado: está correto, pois o PL permanece inalterado.
Referência: Lei 6.404/1976, art. 193; Contabilidade Geral – fatos contábeis.
Resolução comentada do VaiConcursos.