Gabarito disponível
Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue os itens subsequentes.
Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passivo correspondente para qualquer situação que enseje obrigação a pagar para a administração pública.
Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passivo correspondente para qualquer situação que enseje obrigação a pagar para a administração pública.
Passivo deve ser reconhecido sempre que houver obrigação, independentemente de previsão orçamentária.
Na contabilidade patrimonial do setor público, vigora o regime de competência: qualquer fato que gere obrigação a pagar deve ser registrado como passivo, mesmo sem dotação ou previsão orçamentária. A execução orçamentária é um estágio distinto do reconhecimento patrimonial.
Análise das alternativas
Certo: coerente com a independência entre o registro patrimonial e o orçamentário. Errado: condicionaria o passivo à existência de orçamento, o que não é exigido.
Referência: MCASP – procedimentos contábeis patrimoniais; NBC TSP.
Resolução comentada do VaiConcursos.