Gabarito disponível
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.