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Cebraspe · Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) 2024

Questão 9 — Direito Constitucional: Direitos Fundamentais — Liberdade de Manifestação e de Reunião

Direito Constitucional Direitos Fundamentais — Liberdade de Manifestação e de Reunião

Cebraspe 2024

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) · Todos os cargos — Conhecimentos Básicos · Caderno 982_SEPLAG_CE_CB1_01

Gabarito disponível

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias constitucionais de liberdade de manifestação e reunião.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (982_SEPLAG_CE_CB1_01)