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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 55 — Saúde Pública: Sistema Único de Saúde — Princípios e Diretrizes

Saúde Pública Sistema Único de Saúde — Princípios e Diretrizes

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem · Caderno 018_STJ_008_01

Gabarito disponível

Texto-base:
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.

Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.
Selecione uma alternativa

A lei veda a duplicidade de meios para fins idênticos.

A Lei 8.080/1990 estabelece como princípio a conjugação de recursos e a organização dos serviços de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. O item afirma o contrário, ao propor multiplicidade de meios. Isso também não decorre da descentralização.

Análise das alternativas

Certo: errado, porque contraria a vedação à duplicidade. Errado: correto, pois a lei manda evitar duplicidade.

Referência: Lei 8.080/1990, art. 7º, X.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 8 — página 1