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Acerca do projeto político-pedagógico (PPP), julgue os seguintes itens.
O PPP é uma exigência para a gestão escolar e do ambiente organizacional, expressa na legislação educacional desde o período do regime militar.
Acerca do projeto político-pedagógico (PPP), julgue os seguintes itens.
O PPP é uma exigência para a gestão escolar e do ambiente organizacional, expressa na legislação educacional desde o período do regime militar.
A exigência legal do PPP vem da LDB de 1996, não do regime militar.
A obrigatoriedade de a escola elaborar sua proposta pedagógica está na LDB de 1996 (art. 12, I), já no período democrático. No regime militar prevaleciam o tecnicismo e a gestão centralizada e burocrática, sem a lógica do PPP como instrumento participativo.
Análise das alternativas
A) Errada: situa a origem da exigência legal no regime militar. B) Certa: o PPP é exigido pela legislação a partir da LDB/1996 e da gestão democrática da CF/88.
Referência: LDB (Lei 9.394/1996), art. 12, I e art. 14; CF/1988, art. 206, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.