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No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ.
Em contrato de penhor civil, é legítima cláusula contratual que afasta a responsabilidade civil de instituição financeira por eventuais danos decorrentes de furto ou extravio de bem entregue em garantia ao contrato. CEBRASPE – STJ – Edital: 2024
Em contrato de penhor civil, é legítima cláusula contratual que afasta a responsabilidade civil de instituição financeira por eventuais danos decorrentes de furto ou extravio de bem entregue em garantia ao contrato. CEBRASPE – STJ – Edital: 2024