Gabarito disponível
A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.
É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.