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Cebraspe · Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2024

Questão 39 — Organização Judiciária: Regimento Interno do STJ

Organização Judiciária Regimento Interno do STJ

Cebraspe 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidades: Análise de Sistemas de Informação (Cargo 3) e Suporte em Tecnologia da Informação (Cargo 18)

Gabarito disponível

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento.
Selecione uma alternativa

A exigência de inclusão prévia em pauta tem outras exceções além do habeas corpus.

No STJ, o habeas corpus e o recurso em habeas corpus podem ser julgados independentemente de pauta, mas não são os únicos casos. O Regimento admite outras exceções, como os embargos de declaração e os agravos, entre outros. Como o item diz que a exceção é apenas essa, está errado.

Análise das alternativas

Certo: errado, porque ignora as demais hipóteses dispensadas de pauta. Errado: correto, pois o rol de exceções é mais amplo.

Referência: Regimento Interno do STJ, normas sobre pauta de julgamento

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos somente para os Cargos 3 e 18