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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 2024

Questão 94 — Direito Administrativo: Regime Disciplinar — Reincidência (LC Distrital n.º 840/2011)

Direito Administrativo Regime Disciplinar — Reincidência (LC Distrital n.º 840/2011)

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) · Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Cargo 2: Especialidade Psicologia · Caderno 012_TCDF_AUDITOR_CG2_01

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue os itens seguintes.

A caracterização da reincidência, no âmbito disciplinar, pressupõe o cometimento de nova infração disciplinar que seja ou do mesmo grupo ou da mesma classe da infração anteriormente cometida, ainda que envolvidos aspectos fáticos distintos.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — página 1