Pular para o conteúdo

Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 2024

Questão 65 — Direito Constitucional: Poder Constituinte Reformador — Limites

Direito Constitucional Poder Constituinte Reformador — Limites

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) · Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Cargo 3: Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Microinformática e Infraestrutura de TI · Caderno 012_TCDF_AUDITOR_CG3_01

Gabarito disponível

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os limites impostos pelo poder reformador são previstos apenas no texto constitucional, como forma de reduzir a amplitude desse poder, que emana do povo.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — página 1