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Cebraspe · Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) 2024

Questão 18 — Direito Administrativo: Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (LC Distrital n.º 840/2011)

Direito Administrativo Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (LC Distrital n.º 840/2011)

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) · Auditor de Controle Externo · Caderno 012_TCDF_AUDITOR_CB1_01

Gabarito disponível

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue os itens a seguir.

Os servidores estáveis e os que estejam em estágio probatório fazem jus à gratificação por encargo de curso ou concurso caso participem, em caráter eventual, de comissão de concurso público para correção de provas discursivas.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito preliminar com justificativa — item 18