Gabarito disponível
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.
O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
O pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.