Gabarito disponível
A legislação brasileira recomenda que as empresas que manipulam ou armazenam dados pessoais de terceiros possuam um processo formal de gestão de incidentes de segurança da informação.
A LGPD exige medidas de segurança e tratamento de incidentes por controladores.
A LGPD (Lei 13.709/2018) exige que controladores e operadores adotem medidas de segurança e governança, além de comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente relevante. Na prática, isso pressupõe um processo formal de gestão de incidentes. Por isso o item é considerado certo.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, pois a legislação recomenda/exige estrutura para prevenir e responder a incidentes. B) Errado: incorreta.
Referência: Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 46 a 48.
Resolução comentada do VaiConcursos.