Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
Ao final de 20X2, o Poder Executivo de um município do estado do Acre divulgou que suas despesas com pessoal totalizavam R$ 110 milhões e que a receita corrente líquida acumulada no mês corrente e nos onze meses anteriores era de R$ 200 milhões. A receita corrente líquida não sofreu queda real em comparação ao quadrimestre do exercício financeiro anterior. O município em questão tem população de 30 mil habitantes e o chefe do Poder Executivo municipal encerra seu mandato ao final de 20X4.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em resposta aos próximos questionamentos, à luz do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao final de 20X2, o Poder Executivo de um município do estado do Acre divulgou que suas despesas com pessoal totalizavam R$ 110 milhões e que a receita corrente líquida acumulada no mês corrente e nos onze meses anteriores era de R$ 200 milhões. A receita corrente líquida não sofreu queda real em comparação ao quadrimestre do exercício financeiro anterior. O município em questão tem população de 30 mil habitantes e o chefe do Poder Executivo municipal encerra seu mandato ao final de 20X4.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em resposta aos próximos questionamentos, à luz do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- 1Qual é a situação do Poder Executivo do município no que diz respeito aos limites de despesa com pessoal?5 pontos
- 2Em qual documento a LRF determina que sejam informados os limites de despesa com pessoal de Poder Executivo municipal?1 ponto
- 3Segundo a LRF, que medidas o Poder Executivo do município em questão deverá tomar em relação às despesas com pessoal?4 pontos
- 4Que sanções serão aplicáveis ao Poder Executivo municipal caso não sejam tomadas as medidas determinadas pela LRF?4,25 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 15,00 pontos, dos quais até 0,75 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Rascunho com 20 linhas no caderno.