Gabarito disponível
Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue os itens a seguir.
Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.
Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.
A Lei 14.133/2021 exige cláusula de reajustamento com índice e data-base vinculada à data do orçamento estimado.
Nos contratos de serviços contínuos e obras, a lei exige cláusula de reajustamento em sentido estrito, com índice específico ou setorial e data-base vinculada à data de elaboração do orçamento estimado. Esse é o requisito legal, e o item o descreve corretamente.
Análise das alternativas
Certo está correto conforme o gabarito. Errado negaria a exigência legal da cláusula de reajuste com data-base vinculada ao orçamento estimado.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 25, §7º, e art. 92, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.