Gabarito disponível
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.
Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.
Para o servidor, comunicar irregularidades é dever funcional, não mera faculdade.
O servidor que conhece uma ilegalidade tem o dever de levá-la ao conhecimento da autoridade superior, ou de outra autoridade competente quando houver suspeita de envolvimento da autoridade superior. O item trata a conduta como simples direito, o que o gabarito considera errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque trata como mero direito o que é dever do servidor. Errado: correto.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 116, VI e XII
Resolução comentada do VaiConcursos.