Questão 91 — Orçamento Participativo e Parcerias com a Sociedade Civil (Administração Pública) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Administração Pública Orçamento Participativo e Parcerias com a Sociedade Civil

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa

Gabarito disponível

A respeito do orçamento público participativo e das parcerias entre o governo e a sociedade civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O trabalho das organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos em rede deve pressupor a predominância da capilaridade, da verticalidade e da descentralização das ações. B) As relações de parceria entre o governo e as organizações da sociedade civil devem observar a priorização do controle de resultados e o uso de tecnologias de informação e comunicação. C) Ainda que o formato de elaboração do orçamento público participativo seja invariável, ele é um mecanismo governamental de democracia participativa. D) O processo do orçamento participativo costuma contar com assembleias fechadas e periódicas e etapas de negociação indireta com o governo. E) O engessamento orçamentário dos municípios não impede que a definição da aplicação dos recursos pela própria sociedade seja de grande vulto financeiro.

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Parcerias governo–OSC devem priorizar o controle de resultados e o uso de TIC.

No marco regulatório das parcerias com organizações da sociedade civil, a lógica é deslocar o foco dos meios para os resultados, com controle de resultados e uso de tecnologias de informação e comunicação para dar transparência e eficiência. Por isso a alternativa B está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o trabalho em rede pressupõe horizontalidade (e não verticalidade), além de capilaridade e descentralização. C) Errada: o orçamento participativo é, em regra, flexível, com formato variável conforme o contexto local; dizer que é invariável é incorreto. D) Errada: o OP costuma ter assembleias abertas e etapas de negociação direta com o governo. E) Errada: o engessamento orçamentário (despesas obrigatórias) limita a margem para decisão da sociedade, de modo que o volume de recursos em disputa tende a ser pequeno.

Referência: Marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014); literatura sobre orçamento participativo.

Resolução comentada do VaiConcursos.