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Uma entidade do setor público adquiriu um veículo para o transporte de autoridades em serviço. Estima-se que a vida útil do referido veículo seja de 10 anos e que, decorrido esse período, ele venha a ser alienado a terceiros, pois muito provavelmente estará classificado na categoria de veículo antieconômico. Para adquirir o veículo, a entidade do setor público teve que arcar com gastos relativos a frete e a seguro de transporte, além dos gastos decorrentes do próprio licenciamento do veículo. Em função da natureza de sua atividade, a entidade do setor público não pôde se beneficiar da imunidade tributária recíproca estabelecida na Constituição Federal de 1988 nem se enquadra como beneficiária de qualquer espécie de isenção.
A administração da entidade pretende adotar uma política de manutenção periódica do veículo, de modo a deixá-lo em boas condições de uso, pelo menos enquanto tal manutenção se revelar economicamente viável. No entanto, não é intenção da administração da entidade realizar gastos subsequentes que venham a provocar uma melhoria ou adição complementar significativa no veículo. Ressalte-se que, de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, é dever da administração da entidade manter-se atenta a qualquer condição que possa vir a prejudicar a recuperabilidade do investimento feito no veículo. O modelo contábil adotado pela entidade não prevê a reavaliação do veículo ao longo de sua vida útil.
Diante de tanta informação, a administração da entidade tem-se queixado da dificuldade de avaliar o impacto que todas essas questões podem trazer ao patrimônio e ao resultado da entidade ao longo do período em que o veículo estiver sendo utilizado para a prestação de serviços à entidade, de modo que a administração manifestou a intenção de conhecer o sentido dos procedimentos contábeis aplicáveis à transação.
A partir da situação hipotética precedente, tendo como base as normas contábeis aplicáveis ao setor público, redija um parecer que dê ciência aos administradores da entidade acerca dos efeitos patrimoniais e de resultado decorrentes da aquisição do veículo e da sua utilização durante sua vida útil estimada. Em seu parecer, aborde os seguintes aspectos:
A administração da entidade pretende adotar uma política de manutenção periódica do veículo, de modo a deixá-lo em boas condições de uso, pelo menos enquanto tal manutenção se revelar economicamente viável. No entanto, não é intenção da administração da entidade realizar gastos subsequentes que venham a provocar uma melhoria ou adição complementar significativa no veículo. Ressalte-se que, de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, é dever da administração da entidade manter-se atenta a qualquer condição que possa vir a prejudicar a recuperabilidade do investimento feito no veículo. O modelo contábil adotado pela entidade não prevê a reavaliação do veículo ao longo de sua vida útil.
Diante de tanta informação, a administração da entidade tem-se queixado da dificuldade de avaliar o impacto que todas essas questões podem trazer ao patrimônio e ao resultado da entidade ao longo do período em que o veículo estiver sendo utilizado para a prestação de serviços à entidade, de modo que a administração manifestou a intenção de conhecer o sentido dos procedimentos contábeis aplicáveis à transação.
A partir da situação hipotética precedente, tendo como base as normas contábeis aplicáveis ao setor público, redija um parecer que dê ciência aos administradores da entidade acerca dos efeitos patrimoniais e de resultado decorrentes da aquisição do veículo e da sua utilização durante sua vida útil estimada. Em seu parecer, aborde os seguintes aspectos:
- 1os efeitos contábeis decorrentes da aquisição do veículo, esclarecendo a classificação do referido ativo no balanço patrimonial, bem como o critério de mensuração a ser utilizado por ocasião do seu reconhecimento inicial;6 pontos
- 2os procedimentos contábeis que cabe à entidade adotar durante a vida útil do veículo, descrevendo a forma de apuração dos valores deles decorrentes;7 pontos
- 3os efeitos contábeis resultantes da adoção dos cabíveis procedimentos contábeis pela entidade durante a vida útil estimada do veículo.6 pontos
No parecer, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). O 1,00 ponto de apresentação e estrutura textual não está incluído na pontuação dos itens.