Questão 89 — Banco Central do Brasil — Competências (Sistema Financeiro Nacional) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Sistema Financeiro Nacional Banco Central do Brasil — Competências

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Econômica

Gabarito disponível

No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, compete privativamente ao Banco Central do Brasil

Selecione uma alternativa A) determinar a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas. B) executar os serviços do meio-circulante. C) aprovar os orçamentos monetários por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito. D) determinar as características gerais das cédulas e das moedas. E) disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias das instituições financeiras.

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Compete privativamente ao Banco Central executar os serviços do meio-circulante.

A Lei 4.595/64 (art. 10) atribui privativamente ao Banco Central a execução dos serviços do meio-circulante. As demais alternativas descrevem competências do CMN.

Análise das alternativas

A: errada, fixar o limite máximo de empréstimo a um mesmo cliente é competência do CMN. C: errada, aprovar os orçamentos monetários cabe ao CMN. D: errada, determinar as características das cédulas e moedas cabe ao CMN. E: errada, disciplinar o crédito em todas as suas modalidades também é competência do CMN.

Referência: Lei nº 4.595/1964, arts. 4º e 10.

Resolução comentada do VaiConcursos.