Questão 65 — Licitações — Comissão de Contratação e Modalidades (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 2024

Direito Administrativo Licitações — Comissão de Contratação e Modalidades

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) · Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia

Gabarito disponível

Considere que Marcos, João e Antônia, servidores efetivos de determinado órgão, tenham sido designados para compor a primeira comissão de contratação de seu órgão, conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021. Nesse caso, a modalidade de licitação que deve, obrigatoriamente, ser conduzida pela comissão que Marcos, João e Antônia integram é

Selecione uma alternativa A) o diálogo competitivo. B) o pregão. C) o leilão. D) a concorrência. E) o concurso.

Ver resoluçãoOcultar resolução

Segundo o art. 32, §1º, o diálogo competitivo deve ser conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 servidores efetivos.

A Lei 14.133/2021 estabelece que o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração. No pregão, a condução cabe ao agente de contratação (ou pregoeiro) e no leilão, ao leiloeiro.

Análise das alternativas

B: o pregão é conduzido pelo agente de contratação, designado pregoeiro. C: o leilão é conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado. D: a concorrência pode ser conduzida por agente de contratação ou comissão. E: o concurso é julgado por comissão especial, não pela comissão de contratação.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 8º e art. 32, §1º, XI.

Resolução comentada do VaiConcursos.