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Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
Federalismo fiscal não garante, por si só, arrecadação equânime.
O federalismo fiscal distribui competências e receitas entre os entes, mas isso não assegura arrecadação equânime: há grande desigualdade de bases tributárias entre regiões, estados e municípios. Por isso existem transferências intergovernamentais (como os fundos de participação) para atenuar os desequilíbrios. A afirmação de que ele permite arrecadação equânime está errada.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois a distribuição de competências não elimina as desigualdades de arrecadação. B) Errado: correta.
Referência: Federalismo fiscal; transferências intergovernamentais.
Resolução comentada do VaiConcursos.