Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Dada a impossibilidade de aprovação de lei orçamentária com desequilíbrio entre receita e despesa orçamentárias, o balanço orçamentário refletirá o equilíbrio de tal forma que a dotação total atualizada esteja limitada à previsão atualizada da receita.
A dotação atualizada pode exceder a previsão atualizada da receita, pois há créditos abertos com superávit financeiro e operações de crédito.
A LOA é aprovada em equilíbrio, mas durante a execução podem ser abertos créditos adicionais com recursos de superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação etc., que não alteram a previsão inicial da receita da mesma forma. Por isso, o balanço orçamentário pode apresentar dotação atualizada maior que a previsão atualizada da receita, com a diferença coberta pela linha de saldos de exercícios anteriores. O item, ao afirmar que a dotação fica sempre limitada à previsão da receita, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada em relação ao gabarito, pois afirma um limite que não existe de forma absoluta no balanço orçamentário. B) Correta: o equilíbrio é demonstrado com o saldo de exercícios anteriores.
Referência: MCASP, Parte V – Balanço Orçamentário.
Resolução comentada do VaiConcursos.