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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 107 — Enfermagem: Legislação do Exercício Profissional de Enfermagem

Enfermagem Legislação do Exercício Profissional de Enfermagem

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem

Gabarito disponível

Texto-base:
Com base na legislação pertinente ao exercício da enfermagem e aos seus profissionais, julgue os itens subsequentes.

O piso salarial dos profissionais de enfermagem deve ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Selecione uma alternativa

A legislação do piso da enfermagem não prevê reajuste anual pelo INPC.

A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, mas não estabeleceu reajuste anual automático pelo INPC. Pelo gabarito oficial, o item está errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois a lei não prevê essa regra de reajuste anual pelo INPC. Errado: correto, pois a afirmação não encontra amparo na legislação.

Referência: Lei nº 14.434/2022 (piso salarial da enfermagem).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 7 — página 1